JEX Fishing
Condições e cancelamento
Estas condições valem para as pescarias vendidas pela JEX Fishing, marca da Jaguar Experience Ltda, agência de turismo com sede em Cuiabá (MT), CNPJ 62.712.853/0001-03, cadastrada no Cadastur do Ministério do Turismo. Ao confirmar a reserva, o cliente declara que leu e concorda com elas.
1. Orçamento e reserva
- Os valores do site são "a partir de" e dependem da data, do número de pescadores e do barco ou pousada escolhidos. O valor final é o do orçamento enviado por escrito.
- A reserva é confirmada com o pagamento do sinal de 30% e a assinatura do contrato.
- O saldo deve ser pago até 5 dias úteis antes do embarque, salvo outro prazo combinado por escrito.
- Vagas avulsas em barco-hotel: a saída é confirmada quando atinge o número mínimo de pescadores. Se não fechar até [DATA LIMITE], o cliente pode trocar de semana ou receber de volta o valor pago.
2. Reajuste de preço (barcos-hotel)
Os barcos-hotel reservados com muita antecedência podem ter o valor corrigido pela inflação. Se o IPCA acumulado entre a assinatura do contrato e a viagem passar de 5%, o saldo ainda não pago pode ser reajustado por esse índice. O sinal já pago não muda, e o valor do orçamento é o mínimo garantido: o preço nunca cai abaixo dele. Quem paga uma parte maior antecipadamente fica menos exposto ao reajuste.
3. Cancelamento pelo cliente
Compras feitas pela internet ou pelo WhatsApp podem ser canceladas em até 7 dias da contratação, com devolução integral, conforme o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Depois desse prazo, vale a tabela abaixo:
| Aviso de cancelamento | Valor devolvido |
|---|---|
| Mais de [90] dias antes do embarque | [X]% do valor pago |
| De [89] a [45] dias | [X]% do valor pago |
| De [44] a [15] dias | [X]% do valor pago |
| Menos de [15] dias ou não comparecimento | [X]% do valor pago |
Em vez de cancelar, o cliente pode indicar outra pessoa para ocupar a vaga, sem custo, avisando com pelo menos [X] dias de antecedência.
4. Cancelamento ou mudança pela JEX Fishing
- Se a pescaria não puder acontecer por decisão de órgão ambiental, mudança na lei de pesca, cheia ou seca extrema, problema mecânico do barco ou motivo de segurança, oferecemos nova data ou a devolução integral do valor pago.
- Se o roteiro precisar mudar durante a viagem por segurança ou condições do rio, o comandante e os guias decidem o melhor trecho para pescar. Isso não gera reembolso parcial.
5. O que é responsabilidade do pescador
- Ter as licenças de pesca em dia: a federal (gov.br) e a carteira de pescador da SEMA-MT, quando exigidas.
- Respeitar as regras de pesca de Mato Grosso, como a Lei do Transporte Zero (Lei estadual 12.434/2024), o pesque e solte das espécies protegidas e a piracema. Multas aplicadas por descumprimento são do pescador.
- Levar o próprio equipamento de pesca, exceto quando o pacote incluir aluguel.
- Chegar no horário de embarque ou check-in. Atrasos não dão direito a reembolso dos dias perdidos.
- Informar com antecedência restrições alimentares, alergias e problemas de saúde relevantes.
6. Bebidas e conduta a bordo
Bebidas alcoólicas são servidas somente a maiores de 18 anos. O comandante pode suspender o serviço de bar ou a saída de pesca de quem colocar em risco a própria segurança ou a do grupo.
7. Seguro e saúde
Recomendamos contratar seguro viagem que cubra atividades de pesca e remoção. As embarcações levam coletes salva-vidas, que devem ser usados durante a navegação nos barcos de pesca.
8. Dados pessoais
Os dados enviados pelo formulário ou pelo WhatsApp são usados só para preparar o orçamento, a reserva e a viagem, e são repassados apenas aos fornecedores envolvidos (barco, pousada, transfer), conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para pedir a exclusão dos seus dados, fale com a nossa equipe.
Última atualização: [DATA]. JEX Fishing · Jaguar Experience · Mato Grosso, Brasil.